Estudo mostra baixa relevância e transparência nas emendas parlamentares individuais
24/04/2026
(Foto: Reprodução) Estudo do Movimento Orçamento Bem Gasto mostra baixa relevância e transparência nas Emendas Parlamentares Individuais
Um estudo do movimento Orçamento Bem Gasto mostrou baixa relevância e transparência nas emendas parlamentares individuais. São verbas do Orçamento indicadas por deputados e senadores.
São quase 2,5 mil emendas individuais de deputados e senadores com pagamento garantido pelo Orçamento. Isso só nos três primeiros meses de 2026. O movimento Orçamento Bem Gasto - que reúne economistas, empresários e especialistas em políticas públicas - analisou 113 dessas emendas com finalidade definida. São R$ 225 milhões destinados a municípios que o governo é obrigado a pagar.
A pesquisa avaliou se as emendas individuais podem ajudar a reduzir desigualdades e se são transparentes e rastreáveis, se permitem o acompanhamento do uso do dinheiro público. O levantamento mostrou problemas. Para fazer a pesquisa, foram usados dois critérios: relevância e transparência. Onde o dinheiro vai ser usado, quem vai ser beneficiado e se há coordenação entre o Congresso Nacional e políticas públicas estruturadas.
Segundo o movimento Orçamento Bem Gasto, nenhuma emenda alcançou pontuação suficiente para ser classificada com nível alto de relevância e transparência. Só 17% foram classificadas com boa relevância e transparência; 92% têm baixa transparência - é difícil ou impossível saber o que foi feito com o dinheiro.
Estudo mostra baixa relevância e transparência das emendas parlamentares individuais
Jornal Nacional/ Reprodução
Saber o destino do dinheiro das emendas também tem sido uma preocupação do STF - Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino deu prazos para que o governo melhore o controle dos repasses e determinou que estados e municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade. O que, segundo o movimento Orçamento Bem Gasto, não tem sido cumprido.
“É muito surpreendente identificar que nenhuma emenda tenha sido classificada como boa em termos tanto de impacto quanto de transparência. Vale destacar que as variáveis utilizadas para mensurar o impacto das emendas buscam analisar se essa emenda é capaz efetivamente de diminuir desigualdades, de efetivamente atender às necessidades de quem mais precisa. Verificar que nenhuma delas atendeu aos dois critérios de relevância e transparência é realmente lamentável”, afirma Marcelo Issa, coordenador do Movimento Orçamento Bem Gasto.
Em nota, o Senado afirmou que as emendas permitem aos parlamentares direcionar recursos para atender demandas da população e destacou, ainda, a importância do constante aprimoramento da transparência, com atuação conjunta dos Poderes Executivo e Judiciário na fiscalização e transparência das emendas.
A Câmara dos Deputados disse que não é possível comentar o estudo sem o prévio acesso ao conteúdo e aos critérios adotados e que lançou recentemente o Orçamento Aberto, um guia que detalha as leis orçamentárias, com foco nas emendas parlamentares.
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